Se organizar direito…
Experiência de 2001 deixou lições, como rapidez na resposta e coordenação dos interesses envolvidos
Elena Landau*, O Estado de S.Paulo
10 de abril de 2020
Como toda a economia, o setor elétrico sofre com as políticas do controle do coronavírus. A parada repentina das atividades reduziu o consumo de energia. Uma mudança inesperada, imposta por fatores externos e de grande magnitude, no mercado consumidor, não é novidade no País.
Aconteceu em 2001, na crise do apagão. Os efeitos das mudanças climáticas sobre o ciclo de chuvas esvaziaram reservatórios. Como a matriz energética era predominantemente hidrelétrica, a oferta caiu muito. O governo então criou uma Câmara de Gestão da Crise, comandada pelo ministro Pedro Parente.
A reação foi rápida. Anunciaram uma política para estimular a redução do consumo, com bônus, para quem economizasse, e multas, que ficou conhecida como “racionamento”. A sociedade respondeu bem a esses incentivos; a meta de economia foi até superada. Muitos hábitos mudaram a partir dali, reduzindo o desperdício no uso de eletricidade.
A Câmara reuniu agentes do setor, governo, BNDES e empresas públicas e privadas. No final daquele ano, um grande acordo foi assinado, dividindo custos entre todos e com baixo impacto, tanto fiscal quanto tarifário. Foi um ano traumático para o setor e para a economia, com reflexos sobre ritmo de atividade, reduzindo o PIB para abaixo da trajetória esperada.
A experiência deixou lições: rapidez na resposta, coordenação dos interesses envolvidos e agilidade na operacionalização das medidas.
Em 2012, outro choque. Dilma editou a MP 579 para baixar artificialmente os preços de energia. Propôs novos valores, que mal cobriam custos, como condição para a renovação de contratos de algumas das mais importantes geradoras do País. O desajuste causado era fácil de antecipar. Não por acaso, só a Eletrobras, em voto comandado pelo próprio governo, aceitou os termos desastrosos do acordo. Nem à toa que a CVM considerou abuso do controlador. Esqueceram que quando o preço cai, a demanda sobe.
Com a seca que esvaziava os reservatórios, o desequilíbrio no mercado se ampliou, e a pressão sobre preços e tarifas foi enorme.
As distribuidoras se viram então na obrigação de comprar energia além do estipulado nos contratos para atender o aumento da demanda, a um custo muito superior ao previsto. Essa disparidade foi financiada com empréstimos bancários e um decreto presidencial de 2014 assegurou o repasse dos custos aos consumidores. Nenhuma política de incentivo à redução de consumo foi cogitada.
E o tiro saiu pela culatra. No mercado de consumidores cativos, um tarifaço se seguiu nos anos seguintes. E no mercado livre, indústrias negociavam seus contratos, pois valia mais a pena vender energia ao novo preço de mercado do que produzir.
Essa experiência deixa a lição do que não fazer: intervenção, falta de análise regulatória, captura política da Aneel e passividade ante os impactos no setor. Os problemas herdados pela interferência de Dilma ainda não foram resolvidos.
Hoje, novamente, há um grande desequilíbrio nos contratos das distribuidoras. Dessa vez, com brutal queda da demanda em função do isolamento social. Os agentes estão tentando uma renegociação para se adequarem à nova realidade.
Apesar dos rumores de suspensão unilateral dos contratos, aguardam uma atuação clara do governo.
Algumas medidas foram anunciadas esta semana através da MP 950. Ainda insuficientes para o tamanho do desajuste. Para aliviar os impactos da sobrecontratação sobre as distribuidoras, há promessa de apoio econômico e financeiro, por meio de empréstimos. Mas os custos serão repassados aos consumidores, como em 2014. A participação do Tesouro até agora é mínima. Os R$ 900 milhões anunciados estão longe de compensar os impactos negativos bilionários.
Faltam mudanças regulatórias e tributárias para diminuir os impactos no setor como um todo. O momento é propício para eliminar encargos que não fazem sentido, como os subsídios ao setor agrícola, a fontes incentivadas e ao carvão mineral. O custo do combustível das térmicas no sistema isolado deve cair, acompanhando a queda do preço do petróleo. Tudo somado, pode contribuir para reduzir a tarifa.
A cobrança de ICMS sobre contas de inadimplentes, que devem crescer muito nos próximos meses, deveria ser suspensa. Uma adaptação do volume de energia contratada à nova realidade do mercado deve ser buscada. Ideias circulam entre os que atuam no setor.
A complexidade hoje é bem maior que há 20 anos. São mais atores, mais segmentos, novas modalidades de geração, mercado livre, inúmeras normas regulatórias e uma grande diversidade de contratos privados. O desafio é grande.
E a incerteza é a marca desta crise. Não se sabe quanto tempo a recessão irá durar, nem sua profundidade. Coordenação, rapidez e boa operacionalização são fundamentais. O comitê de crise deve envolver todos os agentes do setor e buscar uma alocação adequada dos custos, que não pode recair sobre um único grupo.
Se organizar direitinho, todo mundo contribui.
*ELENA LANDAU É ECONOMISTA E ADVOGADA
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